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Destaque
O STF deve proibir a importação ?
Postado por Maria Aurélia Jordão , em 24/06/2009 08:44:39
Meio Ambiente
STF decide polêmica dos pneus
Supremo pode definir hoje se proíbe a importação de material acusado de fazer do país uma lixeira mundial. Empresários querem liberação para evitar desemprego
| Monique Renne/CB/D.A Press - 8/4/09 |
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| Para os críticos , o Brasil é depósito de 30% do material abandonado no mundo, ou aproximadamente 100 milhões de unidades |
A “guerra dos pneus” pode ser encerrada hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve voltar a discutir se a importação de pneus usados é ilegal. Mais do que uma questão ambiental, a disputa contrapõe interesses econômicos e comerciais. De um lado, o governo federal e entidades ligadas à proteção do meio ambiente alegam que continuar importando o material potencializa a degradação ambiental. De outro, empresários defendem que a proibição engrossa a fila de desempregados e que o veto beneficiaria multinacionais, interessadas em obter mais lucro com a venda de pneus novos. Isso sem falar no lobby no Congresso para a aprovação de projetos que tratam da questão. Como pano de fundo, a pressão da Europa sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A pendenga se arrasta há quase três anos. Desde 1991, decretos e portarias federais foram baixados com o veto, que exclui os países do Mercosul. De lá para cá, empresas têm garantido a importação por meio de liminares. Esses fatores acabaram despertando a ira da União Europeia, que clama por livre comércio. A discussão chegou ao STF por causa de uma ação proposta pelo próprio governo, que quer unificar a jurisprudência sobre o assunto. Os magistrados terão que bater o martelo: dizer se liberam ou restringem de vez a comercialização. A decisão terá que ser seguida em todo o país. A relatora, Cármen Lúcia, já votou pela proibição, com exceção do Mercosul.
O tema é polêmico. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, há mais de 100 milhões de pneus abandonados no Brasil. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o país importou mais de 24 milhões de pneus usados entre 2005 e 2007. “O Brasil está virando o depositário de 30% do que é exportado no mundo todo”, criticou, no início do julgamento, em março, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. A União alega que, se a Europa vencer na OMC, o país pode virar uma espécie de depósito de 2 a 3 bilhões de pneus. “A continuação desse procedimento é extremamente prejudicial”, reforçou ontem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
Empregos
Empresários dizem que interesses econômicos estão por trás da questão. “Essa discussão é econômica, mascarada de ambiental”, declarou o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), Francisco Simeão. Presidente também da BS Colway Pneus, ele rebateu as críticas de que a indústria agride o meio ambiente. Segundo Simeão, 6 milhões de remoldados eram fabricados no Brasil até 2006, movimentando R$ 720 milhões de reais por ano. A produção caiu para 2 milhões após a proibição. Simeão conseguiu uma liminar na Justiça Federal para importar o material (leia ponto crítico). De 1,2 mil pessoas, hoje ele emprega apenas 60. “Essa indústria está morrendo”, disse. O setor reúne 1,6 mil empresas e gera 40 mil empregos diretos.
Ponto crítico
O STF deve proibir a importação ?
SIM
- Pedro de Toledo Piza
“Não consigo enxergar justiça social, muito menos sustentabilidade ambiental, na importação de algo sem qualquer tipo de valor agregado. A versão original da Resolução n° 258 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (que condiciona a importação de pneus à destruição de material considerado inservível no país ) considera os graves danos ambientais que podem resultar do mau gerenciamento e descarte inadequado dos referidos pneumáticos. Isso sem falar nos vetores de doenças como dengue. Acredito na sabedoria dos ministros do STF para não permitir, sob qualquer pretexto, a importação de pneus usados para o Brasil.”
Consultor Jurídico Ambiental, da Pöyry Tecnologia
NÃO
- Francisco Simeão
“A ação no STF não trata de uma preocupação com o meio ambiente, mas de uma luta por mercado, no qual as multinacionais fabricantes de pneus no Brasil se esforçam para manter seu feudo, contra o interesse dos brasileiros. O que terá que ser levado em conta é a decisão do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre, que autorizou a importação de pneus usados condicionada à exportação da mesma quantidade de pneus inservíveis a serem utilizados como fonte de energia Assim, será conquistado o direito de importar bons pneus usados, para utilização na indústria de remoldados.”
Presidente da ABIP – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados
